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Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
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Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
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9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
10 -
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 -
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12 -
Liberdade de reunião e de associação
13 -
Liberdade das artes e das ciências
14 -
Direito à educação
15 -
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16 -
Liberdade de empresa
17 -
Direito de propriedade
18 -
Direito de asilo
19 -
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Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
Igualdade entre homens e mulheres
24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
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Título IV: Solidariedade
27 -
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28 -
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29 -
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30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
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32 -
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33 -
Vida familiar e vida profissional
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Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
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37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
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40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
Direito a uma boa administração
42 -
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43 -
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45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
Presunção de inocência e direitos de defesa
49 -
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50 -
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
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Handbook / Guide / Manual
Gegevensbescherming, privacy en nieuwe technologieën
Gegevensbescherming
25
May
2018
New language version - Estonian
04 November 2020
Handboek Europese gegevensbeschermings-wetgeving - Editie 2018
De snelle ontwikkeling van de informatietechnologie heeft de noodzaak voor een degelijke bescherming
van persoonsgegevens weer versterkt, het recht dat wordt gewaarborgd door zowel de Europese Unie
(EU) als de Raad van Europa (RvE). De bescherming van dit belangrijke recht brengt nieuwe en belangrijke
uitdagingen met zich mee, aangezien technologische ontwikkelingen de grenzen van domeinen zoals
toezicht, onderschepping van communicatie en gegevensopslag, verlegt. Deze handleiding is bedoeld voor
beoefenaars van juridische beroepen die niet gespecialiseerd zijn in gegevensbescherming, om vertrouwd
te raken met dit opkomende domein van de wet.
Handbook / Guide / Manual
Ochrona danych, prywatność i nowe technologie
Ochrona danych
25
May
2018
New language versions - EL, BG
11 December 2019
Podręcznik europejskiego prawa o ochronie danych. Wersja z 2018 r.
Szybki rozwój technologii informacyjnych skutkuje rosnącą potrzebą skutecznej ochrony danych osobowych –
prawa zagwarantowanego w aktach prawnych zarówno Unii Europejskiej (UE), jak i Rady Europy (RE). Postęp
technologiczny przesuwa na przykład granice nadzoru, przechwytywania łączności i przechowywania
danych, co stanowi poważne wyzwanie w kontekście zapewnienia możliwości egzekwowania tego ważnego
prawa. Niniejszy podręcznik ma stanowić wprowadzenie do tej powstającej dziedziny prawa dla prawników
praktyków, którzy nie specjalizują się w ochronie danych. Zawiera on ogólny przegląd obowiązujących ram
prawnych UE i RE.
Handbook / Guide / Manual
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Proteção de dados
25
May
2018
Portuguese and Swedish version now available
18 October 2022
Manual da Legislação Europeia sobre Proteção de Dados - Edição de 2018
A rápida evolução das tecnologias da informação exacerbou a necessidade de uma proteção sólida dos dados pessoais, cujo direito é garantido por instrumentos da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa (CdE). A salvaguarda deste importante direito implica importantes novos desafios porque os avanços tecnológicos expandem as fronteiras de áreas como a vigilância, a interceção das comunicações e o armazenamento dos dados. O presente manual destina-se a familiarizar os profissionais do Direito que não são especializados em proteção de dados com esta área emergente do Direito.
Download the handbook
Watch vlog on data protection
Handbook / Guide / Manual
Protecția datelor, viața privată și noile tehnologii
Protecția datelor
25
May
2018
New language version - Romanian
30 July 2020
Manual de legislație europeană privind protecția datelor. Ediția 2018
Dezvoltarea rapidă a tehnologiei informației a exacerbat nevoia de protecție solidă a datelor cu caracter
personal – un drept garantat atât de instrumentele Uniunii Europene (UE), cât și de instrumentele Consiliului
Europei. Protejarea acestui drept important implică provocări noi și semnificative, pe măsură ce progresele
tehnologice extind frontierele unor domenii precum supravegherea, interceptarea comunicațiilor și stocarea
datelor. Prezentul manual este conceput pentru a familiariza practicienii în domeniul dreptului nespecializați
în domeniul protecției datelor cu acest domeniu de drept emergent.
Handbook / Guide / Manual
Ochrana údajov, súkromie a nové technológie
Ochrana osobných údajov
25
May
2018
New language version - Estonian
04 November 2020
Príručka o európskych právnych predpisoch v oblasti ochrany údajov – vydanie 2018
Rýchly rozvoj informačných technológií ešte viac zvýšil potrebu prísnej ochrany osobných údajov, pričom toto
právo zaručujú ako nástroje Európskej únie (EÚ), tak aj Rady Európy. Zabezpečenie tohto dôležitého práva
so sebou prináša nové a významné výzvy, keďže technologickým pokrokom sa rozširujú hranice možností
v oblastiach, ako je sledovanie, odpočúvanie komunikácie a uchovávanie údajov. Cieľom tejto príručky je
oboznámiť príslušníkov právnického povolania, ktorí sa nešpecializujú na ochranu údajov, s touto vznikajúcou
oblasťou práva.
Handbook / Guide / Manual
Varstvo podatkov, zasebnost in nove tehnologije
Varstvo podatkov
25
May
2018
New language versions - Danish, Lithuanian, Slovenian
10 November 2021
Priročnik o evropskem pravu varstva osebnih podatkov – Izdaja iz leta 2018
Hiter razvoj informacijske tehnologije stopnjuje potrebo po trdnem varstvu osebnih podatkov, kar je pravica,
ki je zaščitena z instrumenti Evropske unije (EU) in Sveta Evrope. Varovanje te pomembne pravice prinaša
nove in pomembne izzive, saj se s tehnološkim napredkom širijo meje področij, kot so nadzor, prestrezanje
komunikacij in shranjevanje podatkov. Ta priročnik je bil oblikovan, da bi delavce v pravni stroki, ki niso
specializirani za varstvo osebnih podatkov, seznanil s tem nastajajočim področjem prava.
Handbook / Guide / Manual
Dataskydd, integritet och ny teknik
Dataskydd
25
May
2018
Latvian version now available
13 April 2022
Handbok om den europeiska lagstiftningen om skydd av personuppgifter - 2018 års upplaga
Informations- och kommunikationsteknikens snabba utveckling har gjort att det mer akut behövs ett ordentligt skydd av personuppgifter, en rättighet som garanteras av instrument från både Europeiska unionen (EU) och Europarådet. Att slå vakt om denna betydelsefulla rättighet medför nya och markanta utmaningar, då de tekniska framstegen bryter in på områden som övervakning, avlyssning av kommunikation och datalagring. Den här handboken är utformad för att jurister som inte är specialiserade på dataskydd ska kunna bekanta sig med detta framväxande område inom juridiken.
Download the handbook
Watch vlog on data protection
Report / Paper / Summary
Убежище, миграция и граници
Защита на данните, неприкосновеност на личния живот и нови технологии
Равенство, недискриминация и расизъм
Деца, младежи и възрастни хора
Лица с увреждания
Престъпления от омраза
Роми
Пол, сексуална ориентация и полова идентичност
Правосъдие, права на жертвите и съдебно сътрудничество
17
May
2018
Предизвикателствата пред организациите на гражданското общество, работещи в областта на правата на човека в ЕС - Обощение
Организациите на гражданското общество в Европейския съюз имат ключова роля за насърчаването на основните права, но срещат нарастващи трудности в дейността си, дължащи се както на законодателни, така и на практически ограничения. Предизвикателства съществуват във всички държави — членки на ЕС, но техният характер и мащаб се различават. Обикновено липсват данни и проучвания, включително сравнителни изследвания, по този въпрос.
С оглед на това, в доклада на FRA са разгледани различните видове и категории предизвикателства, пред които са изправени организациите на гражданското общество, извършващи дейност в областта на правата на човека в ЕС. Tова са представени обещаващи практики, които могат да се използват за противодействие на тези пораждащи загриженост процеси. Наред с това са представени обещаващи практики, които могат да се използват за противодействие на тези пораждащи загриженост процеси.
Report / Paper / Summary
Azyl, migrace a hranice
Ochrana údajů, soukromí a nové technologie
Rovnost, nediskriminace a rasismus
Děti, mladí lidé a starší osoby
Osoby se zdravotním postižením
Trestné činy z nenávisti
Romové
Pohlaví, sexuální orientace a genderová identita
Spravedlnost, práva obětí a justiční spolupráce
17
May
2018
Výzvy, jimž čelí organizace občanské společnosti působící v oblasti lidských práv v EU - Shrnutí
Organizace občanské společnosti v Evropské unii hrají klíčovou úlohu při prosazování základních práv, avšak tato činnost je pro ně stále obtížnější z důvodu právních i praktických
omezení. Problémy existují ve všech členských státech EU, jejich přesná povaha a rozsah se však liší. Údaje a výzkum týkající se této problematiky, včetně srovnávacího výzkumu, obecně chybějí.
Zpráva FRA se proto zabývá různými typy a podobami výzev, jimž organizace občanské společnosti působící v oblasti lidských práv v EU čelí. Poukazuje rovněž na slibné postupy,
které by mohly tyto znepokojivé vzorce neutralizovat.
Report / Paper / Summary
Asyl, migration og grænser
Databeskyttelse, privatlivets fred og ny teknologi
Ligestilling, ikkeforskelsbehandling og racisme
Børn, unge og ældre
Mennesker med handicap
Hadforbrydelser
Roma
Sex, seksuel orientering og kønsidentitet
Retfærdighed, ofres rettigheder og retligt samarbejde
17
May
2018
Udfordringer for civilsamfundsorganisationer, der arbejder med menneskerettigheder i EU - Sammendrag
Civilsamfundsorganisationerne i EU spiller en afgørende rolle med hensyn til at fremme de grundlæggende rettigheder, men det er blevet sværere for dem at gøre det — på grund af
både lovgivningsmæssige og praktiske begrænsninger. Der er udfordringer i alle EU-medlemsstaterne, men den nøjagtige art og omfanget af dem varierer. Data og forskning om
denne problemstilling — herunder sammenlignende forskning — savnes generelt.
FRA’s rapport ser derfor på de forskellige typer og mønstre af udfordringer, som civilsamfundsorganisationer, der arbejder for menneskerettigheder i EU, står over for. Den fremhæver også lovende praksis, som kan modvirke disse bekymrende mønstre.
Report / Paper / Summary
Asyl, Migration und Grenzen
Datenschutz, Privatsphäre und neue Technologien
Gleichheit, Nichtdiskriminierung und Rassismus
Kinder, Jugendliche und ältere Menschen
Menschen mit Behinderungen
Hasskriminalität
Roma
Geschlecht, sexuelle Ausrichtung und Geschlechtsidentität
Justiz, Opferrechte und justizielle Zusammenarbeit
17
May
2018
Herausforderungen für zivilgesellschaftliche Organisationen, die im Bereich Menschenrechte in der EU tätig sind
Zivilgesellschaftliche Organisationen in der Europäischen Union spielen bei der Förderung
der Grundrechte eine entscheidende Rolle, doch gestaltet sich dies – aufgrund rechtlicher
und praktischer Einschränkungen – für sie immer schwieriger. In der vorliegenden Zusammenfassung werden die
wichtigsten Ergebnisse des Berichts und die Stellungnahmen
der FRA zu den Fragen, die damit aufgeworfen
werden, skizziert.
Report / Paper / Summary
Άσυλο, μετανάστευση και σύνορα
Προστασία δεδομένων, ιδιωτικότητα και νέες τεχνολογίες
Ισότητα, απαγόρευση των διακρίσεων και ρατσισμός
Παιδιά, νέοι και ηλικιωμένοι
Άτομα με αναπηρίες
Έγκλημα μίσους
Ρομά
Βιολογικό φύλο, σεξουαλικός προσανατολισμός και κοινωνικό φύλο
Δικαιοσύνη, δικαιώματα των θυμάτων και δικαστική συνεργασία
17
May
2018
Οι προκλήσεις που αντιμετωπίζουν οι οργανώσεις της κοινωνίας των πολιτών που δραστηριοποιούνται στον τομέα των ανθρωπίνων δικαιωμάτων στην ΕΕ - Σύνοψη
Οι οργανώσεις της κοινωνίας των πολιτών στην Ευρωπαϊκή Ένωση διαδραματίζουν σημαντικό ρόλο στην προαγωγή των θεμελιωδών δικαιωμάτων, όμως νομικοί και πρακτικοί
περιορισμοί δυσχεραίνουν την επίτευξη του στόχου αυτού. Μολονότι σε όλα τα κράτη μέλη της ΕΕ υφίστανται προκλήσεις, η ακριβής φύση και η έκτασή τους ποικίλλουν. Σε
γενικές γραμμές, για το θέμα αυτό δεν υφίστανται επαρκή στοιχεία ούτε επαρκής έρευνα –περιλαμβανομένης της συγκριτικής έρευνας.
Ως εκ τούτου, η έκθεση του FRA εξετάζει την τυπολογία και τα ιδιαίτερα χαρακτηριστικά των προκλήσεων που αντιμετωπίζουν οι οργανώσεις της κοινωνίας των πολιτών που δραστηριοποιούνται στον τομέα των ανθρωπίνων δικαιωμάτων στην ΕΕ. Επισημαίνει επίσης ελπιδοφόρες πρακτικές για την αντιμετώπιση των ανησυχητικών αυτών φαινομένων.
Report / Paper / Summary
Asylum, migration and borders
Data protection, privacy and new technologies
Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
People with disabilities
Hate crime
Roma
Sex, sexual orientation and gender
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
17
May
2018
Challenges facing civil society organisations working on human rights in the EU – Summary
Civil society organisations in the European Union play a crucial role in promoting fundamental
rights, but it has become harder for them do so – due to both legal and practical restrictions.
This summary outlines the main
findings and FRA’s opinions on the different
types and patterns of challenges faced by civil society
organisations across the EU,
Report / Paper / Summary
Asilo, migración y fronteras
Protección de datos, privacidad y nuevas tecnologías
Igualdad, no discriminación y racismo
Niños, niñas, jóvenes y personas mayores
Personas con discapacidad
Delito de odio
Personas romanís
Sexo, orientación sexual y género
Justicia, derechos de las víctimas y cooperación judicial
17
May
2018
Dificultades a las que se enfrentan las organizaciones de la sociedad civil que trabajan en el ámbito de los derechos humanos en la Unión Europea - Resumen
Las organizaciones de la sociedad civil de la Unión Europea desempeñan un papel crucial en la promoción de los derechos fundamentales, pero les resulta más difícil hacerlo, debido
a restricciones tanto jurídicas como prácticas. Si bien existen dificultades en todos los Estados miembros de la UE, difieren en su naturaleza exacta y su magnitud. Por lo general, se
carece de datos e investigaciones sobre esta cuestión, incluida una investigación comparativa. El informe de la FRA analiza los distintos tipos y patrones que presentan las dificultades
a las que se enfrentan las organizaciones de la sociedad civil que trabajan en el ámbito de los derechos humanos en la UE. También pone de relieve buenas prácticas que pueden contrarrestar estas tendencias preocupantes.
Report / Paper / Summary
Turvapaikka, maahanmuutto ja rajat
Tietosuoja, yksityisyydensuoja ja uudet teknologiat
Yhdenvertaisuus, syrjimättömyys ja rasismi
Lapset, nuoret ja ikääntyneet
Vammaiset henkilöt
Viharikos
Romanit
Sukupuoli, seksuaalinen suuntautuminen ja sukupuoli-identiteetti
Oikeus, uhrien oikeudet ja oikeudellinen yhteistyö
17
May
2018
Ihmisoikeuksien parissa työskentelevien kansalaisjärjestöjen haasteet EU:ssa - Tiivistelmä
Euroopan unionin kansalaisjärjestöillä on olennaisen tärkeä tehtävä perusoikeuksien edistämisessä, mutta niiden tehtävä on vaikeutunut – sekä oikeudellisten että käytännön rajoitusten vuoksi. Kaikissa EU:n jäsenvaltioissa on haasteita, mutta niiden luonteessa ja laajuudessa on maakohtaisia eroja. Tästä aiheesta ei yleisesti ole tietoa eikä tutkimusta – ei myöskään vertailevaa tutkimusta.
Siksi perusoikeusviraston raportissa tarkastellaan niiden haasteiden eri tyyppejä ja malleja, joita ihmisoikeuksien parissa työskentelevät kansalaisjärjestöt kohtaavat EU:ssa. Siinä esitellään myös lupaavia käytäntöjä, joilla näitä huolestuttavia malleja voidaan torjua.
Report / Paper / Summary
Asile, migration et frontières
Protection des données, respect de la vie privée et nouvelles technologies
Égalité, non-discrimination et racisme
Enfants, jeunes et personnes âgées
Personnes handicapées
Crimes de haine
Roms
Sexe, orientation sexuelle et genre
Justice, droits des victimes et coopération judiciaire
17
May
2018
Difficultés rencontrées par les organisations de la société civile actives dans le domaine des droits de l’homme dans l’UE - Résumé
Au sein de l’Union européenne, les OSC jouent un rôle crucial dans la promotion des droits
fondamentaux, mais il leur est désormais plus difficile d’assumer ce rôle en raison de restrictions
d’ordre à la fois juridique et pratique.
Le rapport de la l’Agence des droits fondamentaux de l’Union européenne (FRA) se penche
par conséquent sur les différents types de difficultés rencontrées par les OSC actives dans
le domaine des droits de l’homme au sein de l’Union européenne.
Report / Paper / Summary
Azil, migracija i granice
Zaštita podataka, privatnost i nove tehnologije
Jednakost, nediskriminacija i rasizam
Djeca, mladi i starije osobe
Osobe s invaliditetom
Zločin iz mržnje
Romi
Spol, spolna orijentacija i rodni identitet
Pravosuđe, prava žrtava i pravosudna suradnja
17
May
2018
Izazovi s kojima se suočavaju organizacije civilnog društva koje se bave ljudskim pravima u EU-u - Sažetak
Organizacije civilnog društva u Europskoj uniji igraju važnu ulogu u promicanju temeljnih prava, no to im je sve teže činiti iz zakonskih i praktičnih razloga. Iako postoje izazovi u svim
državama članicama EU-a, točna priroda i opseg tih izazova razlikuju se. Općenito govoreći, nedostaju podatci i istraživanja o tom problemu, uključujući komparativna istraživanja.
Izvještaj FRA-e stoga se osvrće na različite vrste i obrasce izazova s kojima se suočavaju organizacije civilnog društva koje se bave ljudskim pravima u EU-u. Također ističe obećavajuće prakse koje se mogu upotrijebiti za suzbijanje tih zabrinjavajućih obrazaca.
Report / Paper / Summary
Menedékjog, migráció és határok
Adatvédelem, magánélet és új technológiák
Egyenlőség, megkülönböztetésmentesség és rasszizmus
Gyermekek, fiatalok és idősebbek
Fogyatékossággal élők
Gyűlölet-bűncselekmények
Romák
Nem, szexuális irányultság és társadalmi nem
Igazságszolgáltatás, a sértettek jogai és igazságügyi együttműködés
17
May
2018
Az emberi jogokkal foglalkozó, az Európai Unióban működő civil társadalmi szervezetek előtt álló kihívások - Összefoglaló
Az Európai Unióban a civil társadalmi szervezetek alapvető szerepet játszanak az alapvető jogok előmozdításában, ez ugyanakkor egyre nehezebb számukra a különböző jogi és gyakorlati korlátozások miatt. Jóllehet valamennyi uniós tagállamban léteznek kihívások, azok konkrét természete és mértéke eltérő. Az ezzel kapcsolatos adatok és kutatások – összehasonlító kutatást is ideértve – gyakran hiányoznak.
Az FRA jelentése ezért áttekinti az EU-ban emberi jogi területen működő, civil társadalmi szervezetek előtt álló kihívások különböző típusait és tendenciáit. Kiemeli továbbá azokat
az ígéretes gyakorlatokat, amelyek képesek ezeket az aggasztó tendenciákat ellensúlyozni.
Report / Paper / Summary
Asilo, migrazione e frontiere
Protezione dei dati, vita privata e nuove tecnologie
Uguaglianza, non discriminazione e razzismo
Bambini, ragazzi e anziani
Persone con disabilità
Reati generati dall’odio
Rom
Sesso, orientamento sessuale e genere
Giustizia, diritti delle vittime e cooperazione giudiziaria
17
May
2018
Difficoltà incontrate dalle organizzazioni della società civile che operano nell’ambito dei diritti umani nell’UE - Sintesi
Nell’Unione europea le organizzazioni della società civile svolgono un ruolo cruciale nella promozione dei diritti fondamentali, ma incontrano ora maggiori difficoltà a causa di restrizioni giuridiche e pratiche. Sebbene presenti in tutti gli Stati membri dell’Unione, le difficoltà variano da un paese a un altro in relazione all’esatta natura ed entità. In generale, mancano dati e ricerche in materia, compresa la ricerca comparata.
La relazione della FRA esamina quindi i diversi tipi ed esempi di difficoltà incontrate dalle organizzazioni della società civile attive nel settore dei diritti umani nell’Unione. Evidenzia altresì le pratiche promettenti che possono contrastare questa evoluzione allarmante.
Report / Paper / Summary
Prieglobstis, migracija ir sienos
Duomenų apsauga, privatumas ir naujos technologijos
Lygybė, nediskriminavimas ir rasizmas
Vaikai, jaunimas ir vyresnio amžiaus žmonės
Neįgalieji
Neapykantos nusikaltimai
Romai
Lytis, seksualinė orientacija ir lyties tapatybė
Teisingumas, aukų teisės ir teisminis bendradarbiavimas
17
May
2018
Sunkumai, su kuriais susiduria pilietinės visuomenės organizacijos, vykdančios veiklą žmogaus teisių srityje ES - Santrauka
Pilietinės visuomenės organizacijos Europos Sąjungoje atlieka esminį vaidmenį skatindamos pagrindines teises, bet dėl teisinių ir praktinių suvaržymų joms tai daryti tapo sunkiau.
Nors sunkumų patiriama visose ES valstybėse narėse, jų pobūdis ir mastas labai nevienodi. Iš esmės šiuo klausimu nėra duomenų ir neatlikta tyrimų (nei lyginamųjų tyrimų).
Todėl FRA ataskaitoje nagrinėjamos įvairios sunkumų, su kuriais susiduria pilietinės visuomenės organizacijos, veikiančios žmogaus teisių srityje ES, rūšys ir pobūdis. Joje taip pat aprašoma perspektyvi praktika, kurią pasitelkus galima kovoti su tokiomis nerimą keliančiomis tendencijomis.
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Artigo 18.o - Direito de asilo
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Artigo 8.o - Protecção de dados pessoais
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Artigo 24.o - Direitos das crianças
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Artigo 35.o - Protecção da saúde
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(27)
Artigo 2.o- Direito à vida
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Artigo 52.o - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
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Artigo 23.o - Igualdade entre homens e mulheres
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Artigo 45.o - Liberdade de circulação e de permanência
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Artigo 39.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
(9)
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Artigo 48.o - Presunção de inocência e direitos de defesa
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Igualdade, não discriminação e racismo
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